Condições gerais de uso

1. Sobre o Gestãopsico e aceitação

O Gestãopsico é uma plataforma digital de gestão voltada a psicólogos, profissionais de saúde mental e clínicas, com recursos para organização de pacientes, agenda, atendimentos, documentos, equipe e demais rotinas profissionais.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar os serviços.

2. Definições

• Plataforma: o sistema Gestãopsico, disponibilizado na web.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma, seja profissional ou paciente.
• Profissional individual: psicólogo ou profissional que contrata e utiliza a plataforma para a sua atividade autônoma.
• Clínica: conta destinada a equipes, que reúne profissionais e administra membros, cargos e permissões.
• Membro da equipe: profissional ou colaborador vinculado a uma clínica, com acesso definido pelo administrador.
• Paciente: pessoa atendida pelo profissional, que pode acessar uma área própria quando habilitada.
• Conta: o cadastro individual de acesso, protegido por credenciais.

3. Cadastro e credenciais de acesso

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por mantê-las corretas.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve protegê-las e não compartilhá-las. As atividades realizadas com as credenciais do Usuário podem ser atribuídas a ele, ressalvadas as falhas comprovadamente atribuíveis à plataforma e as demais hipóteses previstas em lei. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento, o Usuário deve alterar a senha e comunicar o suporte.

A plataforma disponibiliza verificação em duas etapas e a possibilidade de encerrar outras sessões ativas, recursos cuja utilização recomendamos para reforçar a segurança da conta.

4. Perfis de acesso

A plataforma possui perfis distintos, cada um com acesso a funcionalidades específicas:

• Profissional individual: para quem atende de forma autônoma.
• Clínica: para equipes, com gestão de membros, cargos, permissões e agenda compartilhada.
• Membro da equipe: acesso definido pelo administrador da clínica, conforme o cargo.
• Paciente: acesso restrito às informações que o profissional disponibilizar, como sessões, documentos e formulários.

No ambiente Clínica, o administrador da conta é responsável por definir os cargos e as permissões, concedendo a cada membro apenas o acesso necessário à sua função.

5. Planos, teste gratuito, cobrança e renovação

A plataforma é oferecida por assinatura, nas modalidades Individual e Clínica, com cobrança mensal ou anual, conforme o plano escolhido.

• É oferecido um período de teste gratuito de 7 dias. Encerrado o período, o acesso depende da contratação de um plano.
• A cobrança tem início conforme o plano e a forma de pagamento escolhidos e, salvo cancelamento, renova-se automaticamente ao final de cada ciclo.
• Os pagamentos são processados por provedor de pagamentos terceirizado. O Gestãopsico não armazena os dados completos do cartão.
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso. O acesso é restabelecido após a regularização.
• Alterações de preço serão comunicadas previamente e passam a valer no ciclo de cobrança seguinte, preservado o direito de cancelar antes da renovação.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe a renovação automática. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

• Concluído o ciclo pago, não há reembolso proporcional do período não utilizado, quando assim permitido pela legislação.
• Fica preservado o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações à distância, quando aplicável, dentro do prazo legal.
• Cobranças indevidas, quando comprovadas, são corrigidas conforme a legislação aplicável.
• Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos assegurados de forma obrigatória ao consumidor.

7. Encerramento, exportação e exclusão de dados

Cancelar a assinatura e excluir a conta são ações distintas. O cancelamento interrompe a cobrança, mas a conta pode permanecer. A exclusão da conta encerra o acesso e remove os dados associados.

• O profissional é responsável por preservar os documentos e registros necessários à sua atividade. Antes de excluir a conta, recomendamos exportar ou salvar os conteúdos relevantes, utilizando os recursos de exportação disponíveis na plataforma, como a geração de documentos e relatórios.
• Após a exclusão definitiva, os dados deixam de estar acessíveis e, em regra, não podem ser recuperados.
• Algumas informações podem ser mantidas por período adicional para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
• Quando houver cópias de segurança, dados já excluídos podem permanecer temporariamente nessas cópias até a sua substituição.

O tratamento de dados pessoais nesses processos observa a Política de Privacidade.

8. Conteúdos inseridos e titularidade

As informações registradas pelo profissional, como cadastros, evoluções, anotações, anamneses, documentos e demais registros de atendimento, são inseridas e controladas por ele.

• O profissional e a clínica mantêm os direitos sobre os conteúdos e documentos que produzem e inserem na plataforma.
• Os pacientes são os titulares dos seus próprios dados pessoais, com os direitos previstos na legislação de proteção de dados.
• O profissional ou a clínica atua como controlador desses dados, e o Gestãopsico atua como operador, tratando as informações conforme as instruções do profissional e estes Termos.
• O Usuário é responsável por observar as obrigações legais e profissionais relacionadas aos registros que mantém.

9. Finalidade da plataforma e responsabilidade profissional

O Gestãopsico é uma ferramenta de apoio à gestão da atividade profissional. Ele não presta atendimento psicológico e não interfere nas decisões clínicas.

• A plataforma não substitui o julgamento do profissional, não define diagnósticos, não decide condutas clínicas e não garante resultados terapêuticos.
• O conteúdo registrado é de responsabilidade do profissional, a quem cabe observar o Código de Ética e as normas do Conselho Federal de Psicologia.
• Esta cláusula esclarece a finalidade da ferramenta e não afasta as responsabilidades próprias do Gestãopsico previstas nestes Termos e na legislação.

10. Funcionalidades de inteligência artificial

Algumas funcionalidades podem utilizar serviços automatizados de inteligência artificial, como apoio à escrita, resumo de anamneses e transcrição de voz. Esses recursos são opcionais e podem ser ativados ou desativados pelo profissional.

• Quando utilizados, os conteúdos enviados podem ser processados por fornecedores de tecnologia contratados para essa finalidade.
• Os resultados gerados podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas e devem sempre ser revisados pelo profissional.
• A inteligência artificial não realiza avaliação, diagnóstico ou decisão clínica e não substitui a responsabilidade do profissional.
• O Usuário deve inserir apenas as informações necessárias à finalidade pretendida.
• O tratamento de dados nessas funcionalidades observa a Política de Privacidade.

11. Integrações externas

A plataforma permite integrações opcionais com serviços de terceiros, como calendário, videoconferência, e-mail, pagamento e inteligência artificial.

• Cada integração pode possuir termos e políticas próprios, de responsabilidade do respectivo fornecedor.
• A disponibilidade e o funcionamento podem depender desses serviços externos.
• A ativação de uma integração pode exigir o compartilhamento de dados com o fornecedor.
• O Usuário é responsável por configurar e autorizar as integrações que utilizar.
• O Gestãopsico permanece responsável pelo que estiver sob o seu controle.

12. Condutas vedadas

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com a sua finalidade. É vedado:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização.
• Comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do sistema.
• Copiar, modificar, distribuir ou comercializar qualquer parte da plataforma sem autorização.
• Inserir conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole o sigilo profissional.

13. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o design, o código-fonte e os demais elementos da plataforma pertencem ao Gestãopsico e são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário. Os conteúdos inseridos pelo Usuário permanecem sob a sua titularidade, conforme a seção 8.

14. Disponibilidade, manutenção e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Eventualmente, podem ocorrer interrupções para manutenção ou em razão de fatores técnicos. Quando possível, as manutenções programadas são comunicadas com antecedência.

O suporte é prestado pelos canais oficiais de atendimento. Os clientes do plano Clínica contam com atendimento prioritário.

15. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida como ferramenta de apoio à gestão. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos, mas nenhum serviço digital está livre de falhas ou indisponibilidades.

Na medida permitida pela legislação, o Gestãopsico não se responsabiliza por:

• uso indevido da plataforma pelo Usuário;
• compartilhamento voluntário de credenciais;
• informações incorretas inseridas pelo profissional;
• indisponibilidades de serviços de terceiros fora do controle razoável;
• eventos externos inevitáveis;
• uso das funcionalidades em desacordo com as instruções.

Esta limitação não se aplica a falhas próprias de segurança, descumprimento da legislação, dolo, culpa, violação de direitos do consumidor ou situações em que a responsabilidade não possa ser afastada por lei.

16. Suspensão e encerramento pela plataforma

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou a legislação, com aviso prévio sempre que possível, ressalvadas as situações que exijam ação imediata para proteção da plataforma ou de terceiros. Nesses casos, observamos os prazos e direitos aplicáveis quanto ao acesso e à exportação de dados.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. As informações sobre quais dados tratamos, com quais finalidades e quais medidas de segurança adotamos estão na Política de Privacidade e na página de Segurança e Proteção de Dados.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão e a data de atualização são sempre informadas no topo deste documento.

• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema.
• As mudanças entram em vigor na data informada na comunicação.
• Quando necessário, poderá ser solicitada nova aceitação dos Termos.
• Caso não concorde com a nova versão, o Usuário pode cancelar o serviço. Alterações de preço seguem as regras informadas na contratação.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, quando aplicável. Nenhuma eleição de foro prevalecerá se prejudicar direitos assegurados ao consumidor.

20. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@gestaopsico.com.